JUAZEIRO SEDE DO FÓRUM DO TRABALHO DO CARIRI

Menos de dois meses depois de a presidente Dilma Rousseff ter autorizado a criação da segunda vara do trabalho em Juazeiro do Norte, maior e mais importante cidade do interior do Ceará, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho no Ceará, desembargadora Roseli Mendes Alencar(foto), anunciou nessa semana a instalação do Fórum Regional do Trabalho do Cariri com sede no Juazeiro. De acordo com a desembargadora, o TRT-CE já dispõe de uma verba inicial de R$ 1,8 milhão para a construção desse Fórum que vai trazer enormes benefícios para a população do Cariri porque todas as varas funcionarão em um sé endereço garantindo maior agilidade às ações trabalhistas.

Para implantação do Fórum Regional do Trabalho do Cariri, o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) e a Prefeitura de Juazeiro do Norte assinaram nessa quinta-feira (26) protocolo de intenções para construir a sede regional para a Justiça do Trabalho. O documento foi firmado pela presidente do TRT/CE, desembargadora Roseli Alencar, prefeito de Juazeiro de Norte, Manoel Santana, vice-prefeito Roberto Celestino e pelo juiz do Trabalho Judicael Sudário. O termo de cooperação define três ações a serem realizadas pelo TRT/CE e pela Prefeitura de Juazeiro do Norte. A primeira delas é a doação, já feita pelo município para a União, de terreno com área de 4.712 m2 localizado no Bairro São José. O segundo ato é a urbanização do local para receber a população que procurará a nova unidade da Justiça do Trabalho. Por fim, fica sob a responsabilidade do TRT/CE a construção do novo Fórum, que terá capacidade para abrigar quatro varas do trabalho: as duas varas atualmente em funcionamento em Juazeiro do Norte e Crato, uma das novas varas criadas pela Lei Nº 12.657/2012 no Juazeiro e espaço para a quarta unidade judiciária em futuro próximo.Pelo documento, as ações devem ser concluídas durante os próximos 60 meses. De acordo com o TRT-CE, o novo Fórum abrigará a segunda maior movimentação processual do Ceará. No ano passado as duas varas do trabalho da Região do Cariri receberam 2.650 novas ações trabalhistas. Foram julgadas 2.451 no mesmo período. Apenas as varas do trabalho de Fortaleza receberam mais processos.Além de Juazeiro do Norte e Crato, as varas do trabalho do Cariri também solucionam conflitos trabalhistas que envolvam empregadores e trabalhadores de outros 24 municípios: Abaiara, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Aurora, Barbalha, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Farias Brito, Granjeiro, Jardim, Jati, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Nova Olinda, Penaforte, Porteiras, Potengi, Santana do Cariri e Salitre.Segundo a desembargadora, o projeto de criação e instalação do Fórum Regional do Trabalho do Cariri já está pronto e agora será apreciado pelo Conselho Nacional da Justiça do Trabalho em Brasília, devendo ter até final de agosto sinal verde para sua implantação. O Fórum é uma necessidade imposta pela realidade do Juazeiro e do Cariri conforme esses dados objetivos relacionados com a Justiça do Trabalho na regiao: Juazeiro do Norte já atende 22 dos 34 municípios do Cariri, Crato 12; Juazeiro conta com 639 advogados registrados, Crato 380; Juazeiro atende a uma média anual de quatro mil processos, Crato 300; Ou seja, Juazeiro concentra quase 90% do movimento da Justiça do Trabalho no triângulo JUABC(Juazeiro, Barbalha e Crato) e toda a região do Cariri. Conforme a própria Justiça do Trabalho, Juazeiro apresenta atualmente demandas semelhantes ao volume de processos da maior vara da capital. Daí a presidente Dilma Rousseff ter sancionado a Lei Nº 12.657/2012, publicada no Diário Oficial da União em 6 de junho deste 2012 autorizando a criação de mais uma vara do trabalho no Juazeiro ao lado de outras quatro novas varas no Ceará. Foi necessária essa ampliação pelo fato de o Ceará possuir a 9ª maior população jurisdicional do País e apenas 13 dos 184 municípios cearenses possuirem varas do trabalho.De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, no Ceará a proporção é de 0,77 magistrados do trabalho a cada cem mil habitantes. O número é bem abaixo de Estados como Paraíba, comi 1,80 magistrados por cada cem mil habitantes, e Piauí, com 1,08 magistrados.Apesar dos números desfavoráveis, o Ceará é o segundo estado do País com os maiores quantitativos de casos novos por magistrado de 1 ª instância, e é o sétimo Estado do Brasil que mais dá entrada em casos novos de processos, aumentando anualmente quase 7,6% no número de novos casos. Além disso, o Estado está acima da média no número de conciliações no rito sumaríssimo e no número de processos julgados por cada juiz. A média nacional de casos solucionados por cada juiz na Fase de Conhecimento, por mês, é de 61 processos. No Ceará, cada juiz soluciona, em média 72 processos. Com as novas cinco varas no Estado, incluindo a de Juazeiro do Norte, deverão ser preenchidos cinco novos cargos de juiz do trabalho, 40 cargos efetivos de analista judiciário e 20 cargos efetivos de técnico judiciário. Para a presidente do TRT-CE, Roseli Mendes Alencar, o Fórum Regional do Trabalho do Cariri no Juazeiro, com o funcionamento de quatro varas, vai evitar o acúmulo de processos e garantir maior agilidade no julgamento das causas trabalhistas beneficiando trabalhadores e empresas de toda a região do Cariri.                  fonte: JuaNorte